E a FASE?

No RS, o monopólio de comunicação Grupo RBS também é questionado em Ação Civil Pública. Resta-nos saber, quem, do Ministério Público, irá impedir que a empresa, através de seu braço imobiliário, tenha seus interesses questionados por mais essa maldade a ser engendrada pelo Governo Yeda Crusius [PSDB-PRBS]. Até o sumido Secretário Estadual Fernando Schüler [foto ao lado e em destaque no blog] deu as caras em entrevista!

Escreve o Animot:

Yeda, ACM, e o terreno da ex-Febem

ACM, quando Prefeito biônico de Salvador, entregou à especulação imobiliária 25 milhões de metros quadrados de terras, ou seja, quase 10% da superfície de Salvador, através da Lei da Reforma Urbana, promulgada às vésperas do natal de 1968. Com isso, o ACM liquidou os estoques de terras públicas da capital baiana, inviabilizando qualquer possibilidade de a cidade criar planos de habitação. As terras foram vendidas ao preço de CR$ 2,35 o metro quadrado. Terras preciosas situadas no núcleo de expansão da cidade, entre a BR 324 e a orla, sobretudo aquelas que se encontravam onde viria a ser a Avenida Paralela e que se mantinham imunes aos especuladores, por força das clausulas de aforamento, foram para eles transferidas da noite para o dia.

Histórias da Corrupção na Bahia

A governadora Yeda Crusius sempre ficará atrás de Antônio Carlos Magalhães, pois ACM ao menos era um político capaz e articulado, ainda que usasse sua capacidade e sua articulação para seus fins enviesados. Mas o caso do terrenão da Fase (foto acima) nas vizinhanças da Av. Padre Cacique que será vendido para alguma construtora de imóveis é aceêmico ao menos no quesito da transferência de terras públicas preciosas para privados. Talvez seja aceêmico também no quesito cruzeiros/m².


A que vem esse negócio nessa hora? É desconsiderar o interesse público vender um patrimônio desses às pressas, sem maiores esclarecimentos ou debates transparentes, profundos e multilaterais.


O governo do estado diz, pelo secretário Fernando Schüler, em entrevista realizada segunda-feira, que (1) a discussão sobre a descentralização da Fase (ex-Febem) tem ao menos 15 anos, e que é preciso fazer com que os menores fiquem mais próximos das suas famílias, muitas das quais são de cidades do interior do estado. Isso justificaria, segundo o governo Yeda, (2) a permuta do terreno da Fase em Porto Alegre por áreas públicas ou privadas em cidades do interior.


Mas não tal há justificação. Se o governo quer terrenos no interior do estado, isso não exige a venda de terreno na capital. São duas coisas muito diferentes, e não há necessidade alguma de vincular a aquisição de terrenos no interior à venda do terreno na capital.


Ou seja, a justificativa do governo Yeda para vender o terreno da Fase em Porto Alegre não cola.
Há um terceiro elemento, ainda da entrevista do secretário de Yeda:

Apresentador André Machado: Para entender como funciona, essa área extremamente valorizada da Padre Cacique, especialmente agora com a Copa do Mundo chegando e o Beira Rio vai ser o palco dessa área, uma empresa, possivelmente uma construtora, tem interesse ali e ao pegar aquela área, ela vai construir unidades da Fase em outros municípios. É isso?

Secretário de Justiça e Desenvolvimento Social do Estado, Fernando Schüler: Exatamente. É uma permuta por licitação. Teremos um comitê de acompanhamento externo amplo, mas essencialmente há uma concorrência direta e o vencedor terá a obrigação de construir no padrão determinado pelo Estado, com controle bastante forte, essas unidades adaptadas dentro do padrão. O projeto arquitetônico é feito pelos técnicos da própria Fase, a empresa que ganhar a licitação faz a construção e evidentemente a melhor proposta a partir da construção das unidades e dos valores que forem oferecidos será a vencedora. Um ponto central do projeto é que todo o recurso obtido ou toda permuta direta será utilizada apenas na construção das unidades descentralizas. Ou seja, é uma forma que o Estado encontrou de preservar o seu patrimônio. Hoje é um patrimônio que não serve para sua finalidade, nós teremos um outro patrimônio público, ele será todo público, tombado para o Estado, mas adequado à finalidade que é a recuperação socioeducativa dos adolescentes infratores.

Ou seja, (3) uma construtora leva um terreno valorizado na capital, em troca constrói unidades
da Fase no interior. Aqui o risco de se criar uma aceêmica mãe de todas as bandalheiras é enorme. Talvez estejamos para ver, no RS de hoje, aquilo que os soteropolitanos viram no final dos anos 60: terrenos públicos vendidos a 2 cruzeiros o metro quadrado.


É verdade que as crianças e adolescentes recolhidos nas unidades da Fase precisam ficar próximos das suas famílias, e é nobre que se busque meios de aproximá-las. Mas é torpe vender patrimônio público como se fosse realização de uma causa nobre. E realizar o negócio em tais bases, envolvendo uma construtora que colocará as mãos em uma área nobre, é menos do que torpe. É aceêmico.


Sobre o projeto de venda do terreno nobre nas vizinhanças da Av. Padre Cacique em troca da construção de unidades da Fase no interior, o secretário de Yeda diz:

Sem tirar recursos do orçamento, será uma pequena revolução no sistema da Justiça Juvenil.

Esse simplesmente não é o ponto. Não vamos nem discutir o exagero retórico da "pequena revolução", o que me parece abuso verbal sobre um público que está sendo abusado de diversas formas. Vamos focar no "sem tirar recursos do orçamento". Ora, o ponto que preocupa não é esse, mas sim o neoaceemismo.


O aceemismo estilo vésperas do natal de 1968 faz duas coisas erradas. Primeiro, vende um bem público que faz falta no presente, e fará mais falta ainda no futuro. Segundo, o vende por meros 2 cruzeiros/m². O que mais preocupa é o primeiro erro, pois o futuro tem o hábito de virar presente. Aliás, é por isso que escolhemos governantes, os quais devem ser guardiões do futuro.


Há um quarto ponto a ser considerado. O secretário de Yeda diz, no trecho da entrevista reproduzido acima, que (4) o patrimônio público é preservado com essa proposta. Seu raciocínio parece ser o seguinte: (4.1) a Fase manterá sua capacidade de atendimento, (4.2) estará mais próxima da população atingida, e (4.3) a aproximação se fará com dinheiro privado.


Temos que admitir que, se um serviço se torna mais acessível, o serviço foi melhorado. Isso nos leva a desejar a construção de unidades da Fase no interior do estado, pelos motivos indicados pelo secretário: os pais de muitos menores são do interior.


Mas serviço público é uma coisa, patrimônio público é outra. Ninguém discute a necessidade urgente de melhorar os serviços públicos. Aliás, é o que mais exigimos do governo Yeda. Considerando tudo, seria ótimo se Yeda pelo menos não tivesse piorado os serviços públicos, fechando dezenas de escolas no RS, por exemplo. Que se melhore os serviços é dever e promessa de políticos, mas que se confunda serviço com patrimônio ou é erro puro e simples, ou é má-fé.
Não há nenhuma relação entre o serviço prestado pela Fase, o qual deve melhorar, e a necessidade de vender o terreno da Fase. Imaginação contrária é confusão, ou engodo.


Claro, poderíamos perguntar: mas, de onde virá o dinheiro para construir as novas unidades da Fase? A resposta é simples: do mesmo lugar de onde Yeda tirou R$150.000.000,00 para dar à fábrica de cigarros Souza Cruz, em troca da geração de 250 empregos. Sobre este negócio, o economista Roberto Iglesias disse:

É vergonhoso dar R$ 150 milhões para um empreendimento que gera 250 empregos. Qualquer que seja o ponto de vista que se olhe, isso não faz sentido.

Eis os custos públicos de cada emprego gerado, segundo o economista Clóvis Panzarini:

Cada emprego custou R$ 600 mil. Com esse dinheiro, você poderia pagar R$ 1.300 por mês para um professor por 35 anos. E ele daria aula, não fabricaria cigarro.

Tânia Cavalcanti, do Instituto Nacional do Câncer, complementa:

A indústria lucra e deixa o prejuízo do tratamento para a sociedade como um todo. Não tem o menor sentido essa política. O governo gaúcho está na contramão das boas práticas contra o fumo.

O governo Yeda deu 150 milhões de reais em isenções fiscais a uma fábrica de cigarros, a qual gera 250 empregos, os quais saem mais caro para nós do que os empregos de funcionário públicos como professores e policiais. Isso não quer dizer apenas lucrar às custas do público, pois se trata da geração de gastos públicos: cigarros geram doenças, e os governos gastam no tratamento dos males do cigarro uma vez e meia o que arrecadam, isso quando arrecadam, o que não é nosso caso.


É claro que o dinheiro tem que vir do estado, pois se trata de um serviço estatal. Não se deve iludir o público com o oximoro do serviço público sem custo algum. No caso, estamos tratando do patrimônio público, o qual pode ser construído com dinheiro privado. Isso era comum em Roma, isso acontecia na São Paulo de Chateaubriand e famílias concorrentes. Mas a proposta do governo Yeda não entra nessa categoria, visto que mistura construção de patrimônio com abdicação aceêmica do mesmo.


Há um quinto elemento na discussão: (5) é o público, e não uma construtora privada, quem deve decidir o que fazer com o terreno da Fase. Digamos que o público escolha que devam ser construídas escolas e hospitais públicos, além de museus, zonas de preservação e moradias populares. A construtora vencedora da licitação construirá tudo isso e se sentirá paga pelos sorrisos? Certamente não. De modo que é bom deixá-la de fora disso. O secretário de Yeda tem razão quando diz que o terreno não serve para abrigar a Fase, mas é o público e não uma construtora quem deve dizer qual sua serventia.


Em resumo, inaptidão política de Yeda Crusius à parte, teríamos na Porto Alegre das vésperas do natal de 2009 a triste reprise dos eventos aceêmicos das vésperas do natal da Salvador de 1968 --- e também uma evidência de que as maldades natalinas de Yeda vão além da mão nos bolsos de professores e policiais.

Atualizado em 7/01/2010, 1h18min.