A Democracia ultrajada ou ainda há Juizes no Rio Grande?

Por Adão Paiani

Conhecida nos meios jurídicos, a lenda do moleiro de Sans-soussi, diz que, em meados do século XVIII, o rei prussiano Frederico II, descontente com a existência de um velho moinho que comprometia a visão da bela paisagem que cercava um de seus palácios, decidiu mandar derruba-lo. O dono do moinho, homem humilde, não cedeu à pressão do rei e impediu que isso acontecesse. Inconformado, o soberano confrontou o homem dizendo que ele era o rei, que poderia prendê-lo ou confiscar sua propriedade, ou as duas coisas, ou pior, se quisesse, não fosse obedecida sua ordem; ao que o cidadão respondeu, com a confiança das almas simples: “ainda há juizes em Berlim”. Não sabia, naquele momento, se poderia ganhar a causa, mas na sua simplicidade, acreditava na justiça.

A nota da Federação Anarquista do Rio Grande do Sul denunciando ter a polícia civil gaúcha ingressado na sede da Entidade, em Porto Alegre, e em um segundo endereço desta; na região metropolitana, na tarde de quinta-feira (29); e lá aprendido material de divulgação política, com denúncias de corrupção no Governo Estadual; poderia ser mais um de tantos episódios vergonhosos que temos assistido nos últimos tempos. Mas é pior que isso.

Não se trata de identificação com o ideário anarquista, embora sua longa tradição histórica de lutas libertárias mereça nosso respeito. Voltaire teria dito “não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até o ultimo instante seu direito de dizê-la”. Não pode pensar diferente quem acredita na democracia.

Trata-se de defendermos nossa frágil ordem democrática, recém saída de nosso último período ditatorial; afinal um quarto de século na história é nada; ante tamanha barbaridade cometida em cumprimento a um mandado judicial; e acreditamos que tenha havido tal mandado, pois é difícil crer que a sensação de impunidade de um grupo político e seus sicários tenha chegado a tal ponto que, em uma situação dessas, tenha agido manu militari, ao total arrepio da lei; mas isso dá ainda maior gravidade ao fato. Eles tinham mandado!

E tendo esse mandado judicial sido dado no âmbito de uma ação movida pela Governadora do Estado contra a Entidade, por injúria, calúnia e difamação; prestou-se ele a apreender, além do material que, teoricamente, teria a ver com a postulação da litigante; outros de divulgação política, livros e documentos diversos, alheios ao objeto da ação; tendo ainda resultado na condução de integrantes da Federação a prestar depoimento na 17ª. Delegacia de Polícia. Em que ano estamos mesmo? Só faltou atirarem a papelada pelas janelas e queimarem no meio da rua. Já vimos isso em algum lugar.

A propósito, a citada distrital ficou conhecida por acumular milhares de inquéritos policiais; muitos deles há mais de uma década, sem solução, em razão da sua precariedade estrutural. Mas já devem ter sido todos concluídos, sobrando tempo para ser uma nova especializada, atuando contra quem se insurge contra o atual governo.

Mesmo não conhecendo o processo, fica difícil entender o que leva um Juiz, em plena vigência de um Estado Democrático de Direito, determinar medida dessa natureza. E quando sob uma das partes pesam graves e devastadoras denúncias ainda não esclarecidas.

Prendam a vítima e soltem o meliante.

Uma decisão dessas soa como total inversão de valores, e não ajuda ao cidadão acreditar na seriedade e efetividade da justiça. Espera-se que o livre convencimento do Juiz tenha mínima coerência com a realidade dos fatos. E a realidade que ninguém mais ignora é o papel desempenhado pela atual mandatária e da societas delinquentium naquilo que se transformou o Estado.

Nessa altura do campeonato qualquer decisão envolvendo esses fatos precisa observar um mínimo de prudência para que, na intenção legítima de se salvaguardar um direito, não se acabe dando salvo-conduto para quem ainda nem começou a acertar suas contas com a lei e com a sociedade.

Todos são atingidos por uma decisão dessas; inacreditavelmente editada em um Estado democrático; mesmo amparada legalmente. Agora foram os anarquistas, amanhã serão os comunistas; depois os trabalhistas, socialistas, liberais, dirigentes sindicais.

E, nessa toada, logo lhes farão companhia procuradores federais, promotores de justiça, advogados, juizes, delegados. E quem ouse desafiar e apontar os crimes de quem talvez creia ser uma nova versão de Frederico II. Com castelo e tudo.

Se cada vez menos temos a convicção do moleiro de Sans-soussi, mais importante se torna não nos calarmos frente a esse tipo de atrocidade cívica. Antes que tenhamos a voz arrancada da garganta e a democracia pisoteada e ultrajada, bem em nossa frente.

Com mandado judicial

Arte: Hupper

Societas deliquentium ataca movimento social

Vivemos a revogação do Estado de Direito no RS

Essa história parece não ter fim! Uma Governadora Ré tem o desplante de atacar os movimentos sociais, enviando a Polícia, mais uma vez, para intimidar quem protesta e denuncia esse desgoverno, a societas delinquentium* que se instalou no Piratini.

Desta vez, foi a FAG, Federação Anarquista Gaúcha, que teve importantes equipamentos apreendidos, bem como o cesto de lixo! E ainda seus militantes tiveram que prestar depoimento na 17ª Delegacia de Polícia.

Nossa solidariedade a FAG e, em especial, à militante Cândida!

*Ação Civil de Improbidade Administrativa do MPF, p. 15, na qual YRC é demandada como ré.
Arte: Subverta!

Mudanças na Confecom

As mudanças na Confecom geram descontetamento entre as Comissões Estaduais

Escreve o jornalista Jacson Segundo para o Observatório do Direito à Comunicação:

Decisões da CON enfraquecem etapas estaduais da Confecom

As etapas estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) devem perder peso político com as deliberações tomadas pela Comissão Organizadora Nacional (CON) em reunião realizada na terça-feira (20). Essa é a avaliação de parte de representantes de comissões organizadoras locais. Uma das principais preocupações é a decisão que tira dos delegados eleitos nos estados a prerrogativa de votarem as propostas surgidas na etapa local. Todas elas serão enviadas diretamente para a nacional, sem qualquer tipo de filtro.

Com isso, a avaliação dos membros das comissões ouvidos pelo Observatório do Direito à Comunicação é que as etapas estaduais perdem importância. Além de apenas reunir propostas referentes às políticas e regulamentações nacionais, há o receio também de as conferências estaduais não gerarem deliberações para as próprias regiões em que serão realizadas.

“Nossa conferência vai virar um seminário. Foi um balde de água fria. Houve um desprestígio das discussões que estão acontecendo nos estados por interesse que não estão claros. A etapa estadual vai ser uma mera definição de delegados”, diz, com certo desânimo, o diretor do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro e membro da comissão organizadora local da Confecom, Álvaro Britto.

Além disso, existe uma preocupação sobre a metodologia desse sistema. A representante da comissão paraense Nilde Souza acredita que haverá uma dificuldade na sistematização. “Vai chegar na nacional com cinco mil propostas? Vai complicar pra quem for sistematizar. Não ajuda o debate”, diz ela, que também é membro do Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense.

A comissão nacional da Confecom também decidiu em sua reunião que o método de quem poderá se candidatar a delegado nos estados será feito por cada segmento durante a etapa local. Assim, os três setores (empresarial, não-empresarial e Poder Público) vão definir seus próprios critérios de elegibilidade. Questões como se haverá ou não alguma reserva de cotas regionais e se a votação será em chapas ou em indivíduos serão decididas dessa forma.

“Além de nunca ter visto isso em conferência nenhuma, avalio que esta dinâmica tenciona desnecessariamente as etapas estaduais, que correm o risco de se resumirem às disputas por delegados, e favorece a força que tiver mais credenciados no momento da definição”, avalia o representante do Coletivo Intervozes na Comissão Organizadora Nacional, Jonas Valente. De forma semelhante pensa a membro da comissão paraense Nilde Souza. “Tem que ter critério. Se a pessoa não participou de conferência (preparatória) nenhuma, pode se candidatar? Se deixar livre, pode acontecer coisas desse tipo”, entende.

40-40-20

Outra decisão importante foi em relação a quantidade de delegados que cada setor terá direito. A resolução que existe sobre a questão institui a divisão em 40% para o segmento não-empresarial, 40% para os empresários e 20% para o Poder Público. A novidade é que se algum desses não conseguir número suficiente de candidatos, o restante das suas vagas serão remanejadas não pelo Estado, mas pelos membros da Comissão Organizadora Nacional.

Mais uma resolução que recebeu críticas. “Para resolver um problema dos empresários, se cria um casuísmo. A decisão que cabia aos estados vai para a (comissão) nacional. Qual o critério que ela vai usar?”, pergunta Álvaro Britto, da comissão fluminense, sobre a decisão do remanejamento das vagas que por acaso não forem preenchidas.

O integrante da comissão organizadora do Paraná Douglas Moreira acredita que essas decisões foram tomadas devido aos reclames apenas dos empresários. “É mais uma concessão que se está fazendo ao campo empresarial. As comissões (estaduais) devem se manifestar. Elas têm que denunciar esses problemas”, conclama ele, que representa a Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência na comissão.

Um outro acerto é que, também a pedido dos empresários, cada comissão estadual vai ter que garantir a presença de, no mínimo, dois representantes para cada segmento. E ainda diz que essas pessoas devem ser indicadas pela comissão nacional. Na prática, a medida busca encaixar membros da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) nas comissões nos estados em que elas não se fazem presentes.

Por fim, ficou decidido a possibilidade de adiamento das etapas estaduais da Confecom. Antes o prazo máximo para elas acontecerem seria dia 8 de novembro. Agora, esse limite se estende para o dia 22 do mesmo mês. Isso porque a data da etapa nacional foi adiada em duas semanas. Ela acontecerá entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília.

Marco Civil da Internet II

Ministério da Justiça começa consulta sobre marco civil da internet

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
28.10.2009

A partir desta quinta-feira (29) a sociedade civil terá um espaço de diálogo direto com o governo Federal para discutir a regulamentação da internet no país. O Ministério da Justiça vai lançar uma consulta pública a fim de colher contribuições para construção de um marco civil para a web. O evento de lançamento da ação vai acontecer às 15h, na sede da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. A inscrição pode ser feita neste endereço .

Durante 45 dias, um texto de referência feito pelo Ministério servirá para fomentar os debates, que serão feitos prioritariamente por meio do Fórum de Cultura Digital, de um blog e de um twitter. Após esse processo, o governo vai elaborar uma proposta de lei, que também ficará para análise por mais um tempo virtualmente. A intenção é que seja enviado um projeto de lei à Câmara Federal até março do ano que vem.

O assessor da Secretaria de Assuntos Legislativos e responsável pela consulta, Guilherme Almeida, explica que a proposta tem o objetivo de regulamentar os direitos dos que usam a internet. Segundo ele, tanto o direito dos indivíduos quanto o dos mediadores, como os provedores de acesso, não estão claros atualmente.

O Ministério vai dividir a consulta em três eixos. O primeiro deles diz respeito aos direitos individuais. Entram nesse tópico temas como a liberdade de expressão, direito de acesso e privacidade. O segundo relaciona os assuntos ligados às responsabilidades dos intermediários, como a neutralidade, e o último buscará agrupar as colaborações referentes às diretrizes para a ação governamental na área.

Um dos temas que deve gerar polêmica diz respeito à privacidade do usuário na rede. Não são poucas as pressões para que se facilite o rastreamento dos cidadãos a fim de se coibir práticas criminosas na internet. “Antes de qualquer medida de vigilância precisamos afirmar os direitos”, opina o representante do Ministério da Justiça.

Além da consulta virtual, o Ministério também pretende aproveitar alguns eventos presenciais para acumular contribuições para a formulação do marco civil. As conferências de Comunicação, Cultura e de Ciência e Tecnologia são alguns dos espaços prioritários citados por Almeida.

Parque de diversão

O novo jeito de desgovernar arranjou um novo jeito de impedir mobilização democrática em frente ao palácio Piratini: instalou um parquinho de diversão da Corsan em plena Duque de Caxias.

Quanto custou, aos cofres públicos, o aluguel e/ou compra dos equipamentos? Qual a relevância dos mesmos? Há licença da Prefeitura de Porto Alegre para invadir via urbana? Poderemos instalar uma pista de skate em frente à nossa residência?

Para quem lançou a sua ira contra o suposto abuso às crianças, e está processando meio mundo [inclusive aliados] por causa disso, não vacila em fazer uso da infância para criar uma imagem positiva entre os adultos, além de criar uma barreira física para constranger quem quiser se aproximar do palácio com a intenção de protestar contra um governo corrupto e incompetente.

É muita cara de pau!

A Corsan tem o direito de realizar um trabalho de relações públicas para divulgar a sua imagem. Mas por que exatamente ali, sobre via pública, quando há vários outros lugares em Porto Alegre para tal atividade?

Arte: Hupper
Foto: Dialógico

Zaffari é denunciado ao Ministério Público

No último dia 19 de outubro, o Projeto Criança e Consumo encaminhou uma representação ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul questionando a publicidade da Comercial Zaffari Ltda.

A campanha publicitária da rede de supermercados, veiculada tanto em seu site como na TV, tem crianças como protagonistas e traz situações fantasiosas sobre processos de produção, circulação e venda de bens de consumo. Segundo o documento entregue ao Ministério Público, a empresa utilizou-se de estratégia de marketing abusiva direcionada às crianças. Buscando identificação com o público infantil, foram veiculados valores distorcidos com o objetivo de se promover a marca.

A representação é resultado de uma denúncia feita no site do Criança e Consumo em 1º de setembro.

Acompanhe o caso no site do Projeto Criança e Consumo
http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/AcaoJuridica.aspx?v=1&id=137

Confira o vídeo

Arquivos Relacionados
Representação encaminhada pelo Projeto Criança e Consumo ao Ministério Público do Rio Grande do Sul

Fonte: Instituto Alana

Marco Regulatório Civil para a Internet Brasileira

O Ministério da Justiça e a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas convidam para a cerimônia de lançamento do processo colaborativo para a criação de um Marco Regulatório Civil para a Internet Brasileira.

O marco civil buscará consolidar um conjunto de direitos e responsabilidades aplicáveis aos diversos usuários da internet (cidadãos, governo, organizações). O processo de elaboração será aberto para a participação popular, por meio da internet.

O evento de lançamento do projeto ocorrerá no dia 29 de outubro, às 15h, na sede da Fundação Getulio Vargas.

Contará com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Tarso Genro, bem como de representantes do Ministério da Cultura, Congresso Nacional, Comitê Gestor da Internet no Brasil e de organizações da sociedade civil.

INSCREVA-SE AQUI

Fonte: FGV

Na luta pelo "Não ao PL 154"

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A queda do helicóptero e os problemas insolúveis do Rio de Janeiro

24 de outubro de 2009, por Bruno Lima Rocha

No sábado dia 17 de outubro o Brasil foi lembrado de que sua antiga capital, com mais de 6 milhões de residentes, é um conjunto de territórios retalhados pela disputa de domínio e soberania de poderes formais e paralelos. O ataque executado por narcotraficantes e que resultou na derrubada de um helicóptero da Polícia Militar (PMERJ), no Morro dos Macacos, no bairro de Vila Isabel, Rio de Janeiro, não é uma exceção à regra do cotidiano de cariocas (moradores da capital do estado) e fluminenses (residentes no antigo Estado do Rio). Todo o Grande Rio, ultrapassando os 10 milhões de habitantes, vivem um cotidiano de não-governo em espaços geográficos onde o Estado entra de forma negociada ou à força. Conforme afirmam a maioria dos especialistas e repórteres da editoria de polícia, derrubar um helicóptero com arma de grosso calibre implica um aumento em escala e não da natureza do conflito. Vejamos.

Breve retrospectiva da história que se repete

A invasão de morros dominados por redes de quadrilhas rivais, cujo eufemismo da mídia corporativa insiste em chamar de “facções criminosas” como se isso resolvesse algo, é um costume na cidade. Desde o final dos anos ’70 que duas redes de quadrilhas se organizam por laços de coação e coerção de dentro do sistema penal e levam suas lealdades e associações para os morros da cidade. As mais conhecidas, o Comando Vermelho (CV) e seu eterno rival, Terceiro Comando (TC), já deram em dezenas de desdobramentos, cujo ramo mais conhecido é a Amigos dos Amigos (ADA). No início dos anos 2000, a ação de para-policiais evolui em forma organizada e, com o beneplácito das forças da “ordem” (protagonizadas pelo Comando Azul, a cor do uniforme da PMERJ), instaura o regime de “milícias” (para desgraça dos milicianos da Revolução Espanhola dentre outras formações de tipo povo em armas), dominando áreas de comunidade de favela.

O uso de caminhões-baú, aplicando táticas de tipo “cavalo de tróia” é empregado desde a guerra no Complexo da Maré (conjunto de 13 favelas, mais de 100 mil pessoas, localizado ao lado dos aterramentos da Baía de Guanabara), entre 1999 e 2000, quando veteranos da guerra civil angolana operaram a serviço do TC contra uma das redes do Comando Vermelho. Já o desvio de armas de uso exclusivo das Forças Armadas (FFAA) é outra constante, uma vez que o Rio segue concentrando quartéis militares das três forças e absorvendo em larga escala a mão de obra temporária de jovens em idade de serviço militar obrigatório. Ao serem dispensados das FFAA como reserva não-remunerada, alguns tem um nível técnico profissional, servindo em unidades operacionais como a Brigada de Infantaria Pára-quedista (BPqd). Ao saírem da caserna, muitos são empregados como soldados do tráfico. Por distintos motivos, o Rio segue sendo um centro militar de importância, embora a zona deflagrada para controle de fronteiras não esteja na antiga capital. O que gera esse contra senso? Um costume de militarizar a cidade, no convívio de vizinhos entre quartéis e locais sob comandos outros que não o do Estado de Direito sob regime de democracia liberal burguesa. Os efeitos de tamanho desvario se notam na presença de armas de grosso calibre nas mãos de menores de idade, com pouca ou nenhuma escolaridade e mínima expectativa de vida.

Já a passagem de comboios de homens armados numa cidade como essa, revela algo de maior profundidade. Com a tecnologia de GPS, a instalação de radares e os grupamentos táticos móveis, é praticamente impossível que os “bondes” não sejam notados. Os “bondes” são formados por caravanas de automóveis, caminhonetas e até caminhões baú (do tipo caminhões de mudança de longa distância) e trafegam sem discrição. Embora não se pode afirmar de forma leviana que houve conluio na tentativa de invasão do último fim de semana (sábado dia 17 e domingo 18 de outubro), mas no mínimo negligência. 150 homens armados não trafegam na segunda cidade mais importante da 11ª economia do mundo sem serem notados por profissionais da segurança pública. Aí há um problema de fundo, incluindo o aproveitamento político das operações policiais e a fragmentação das forças de segurança, tão ou mais responsáveis pela guerra de favelas do que as redes de quadrilhas que a mídia corporativa insiste – equivocadamente – em denominar de crime “organizado”.

Raízes do problema

Não é por falta de militarização que a cidade vive sob pânico. Há milico de sobra, a começar pelo absurdo de termos como policiamento ostensivo uma força descendente do Guarda Real de Polícia (nascida em 1809) e cuja obra magistral foi despejar moradores do Rio para alojar os fujões da família real portuguesa que cruzaram o Atlântico correndo de medo da invasão da França napoleônica. No Brasil, vivemos sob o segundo absurdo de ter a polícia judiciária (a Civil) coexistindo com uma força castrense com patentes e hierarquias semelhantes à infantaria do Exército. Isto tem de dar errado, porque é feito para criar injustiça e violência estatal.

O convívio e influência de militares profissionais e conscritos com o universo policial e da bandidagem fornece a representação ideológica que motivará a carne de canhão que usa uniforme. Não por acaso, o famoso e temido Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da PMERJ realiza seus primeiros treinamentos dentro da unidade dos Toneleros, batalhão de elite da Força de Fuzileiros de Esquadra do Corpo de Fuzileiros Navais. Em ocasiões recentes, chegaram a ensaiar o emprego ostensivo e permanente da BPqd para a segurança no Rio. O desastre só iria aumentar.

Sendo direto, a verdade é que tanto a capital como sua Região Metropolitana vive um estado cotidiano de guerra civil, motivada pelo controle clássico de território, o que inclui sua população, recursos e o próprio terreno. O descaso vem de antes, da década de ’50, quando os esforços por urbanização não levaram em conta os moradores de morros. Já os morros, nascem no final do século XIX e aumentam a população com os despejos em massa de cortiços e mocambos cujo ápice foi a Revolta da Vacina (1904). Durante o período da ditadura militar (1964-1985) nada se fez para melhorar as condições de vida daqueles que sobreviviam em condições precárias – com desemprego estrutural - e numa forma de vida razoavelmente autônoma para com o Estado em seus distintos regimes. E, para desespero coletivo, a situação de controle territorial por parte de quadrilhas organizadas em torno da baixa economia do tráfico se agrava desde 1983! No meu entendimento, esta é a raiz de todos os problemas de ordem pública da “Cidade Maravilhosa”.

Em busca de conclusões possíveis

Pode parecer um pensamento extremo, mas em situações como as do Rio, somente as soluções extremas são possíveis de serem aplicadas. Vale lembrar que o descontrole também é um ramo importante de negócios. As forças da “ordem” do Rio sempre coexistiram com o Jogo do Bicho. O perigo constante era o de bandidos independentes, com atenção especial para os assaltantes de banco. Esse é o período anterior às lealdades de falanges da cadeia que vieram a se transformar em “comandos”.

O desmando é filho da desigualdade com a injustiça. Isto porque a violência policial-estatal, a que garante a impunidade do andar de cima da sociedade brasileira, é a mesma que regiamente cobra o arrego semanal dos gerentes de boca de fumo e fornece mão de obra para as “milícias”. No quesito ordem urbana, trata-se de uma forma de vida e amplo setor de economia organizada em paralelo ao sistema impositivo. O fornecimento de serviços, indo além da venda de drogas ilegais, complementa a renda e lavam o dinheiro do tráfico ou da extorsão para policial. Implicam em fornecimento de gás, no transporte de passageiros em Vans e Kombis, redes de gatos nos pontos de energia e cabeamento pirata das TVs por assinatura. Na hora do negócio, o braço armado do Estado em paralelo “vende” os morros de porteira fechada, com a população e o quociente eleitoral dentro.

Seria necessário um amplo e profundo movimento civil dos moradores dessas áreas, como foi na época da Abertura, quando a Federação de Associações de Moradores de Favelas (Faferj) era um espaço massivo de luta popular, indo além da corrida eleitoral a cada dois anos. Tampouco bastariam maquiagens ou obras inacabadas como o antigo projeto Favela Bairro, todos sabem que o problema é de ordem estrutural.

Este artigo foi originalmente publicado no portal do Instituto Humanitas da Unisinos (IHU).

Imagem: Globo [Legenda: Natalino, Jerominho, Carminha, Quebra-Ossos, Sprinter, Fazendinha e outros ignóbeis fazem parte da solução para-estatal no quesito ordem política e social. Os para-policiais dominam e executam em lugar da força do Estado e tomam conta de territórios para se locupletarem e ao mesmo tempo colaborarem com os poderes vigentes. ]

Mobilização contra a votação do PL 154

Participe da mobilização contra a aprovação do PL 154, que altera a legislação ambiental do RS e poderá ser votada dia 27 de outubro [terça-feira], enviando a mensagem abaixo [ou com teor pessoal] aos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa:

Assunto: Vote não à PL 154, pela manutenção do Código Ambiental.

O ataque à legislação ambiental promovido pelos agentes políticos que deveriam zelar pela legislação do Estado é uma vergonha. A sociedade não foi consultada sobre as alterações propostas pelo Projeto de Lei 154, a consulta e proposição ficou limitada aos setores produtivos, e as conseqüências ambientais deste projeto serão sentidas por toda a sociedade. Caros deputados, coloquem a mão na consciência e não dêem andamento a este suicídio ecológico. A produtividade das terras, a produção de alimentos necessitam de um ambiente equilibrado, fora isto toda iniciativa de ampliar a produção e explorar a terra de forma exaustiva, significa a perda de potencial produtivo em médio e longo prazos, além da dependência e subordinação dos produtores às empresas de insumos, deixando a terra apenas como suporte, um meio de cultura, onde a produção necessitada cada vez mais de aditivos externos para garantir a produção. Ademais, fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo todo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental e climática, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por parte do nosso legislativo, por parte dos nossos representantes. Estamos de olho nos Senhores, e vamos cobrar um postura ética e moral referente às questões ambientais. Por nossos filhos e netos, pelas futuras gerações. Seu voto pode garantir a sustentabilidade ambiental de RS. Nossos votos podem garantir a sustentabilidade de seus mandatos.

Assine e envie para:

Presidente: Alceu Moreira – PMDB - alceu.moreira@al.rs.gov.br

Vice-Presidente: Luiz Fernando Záchia – PMDB - fernando.zachia@al.rs.gov.br

Titulares

Edson Brum – PMDB - edson.brum@al.rs.gov.br

Elvino Bohn Gass – PT - elvino.bohngass@al.rs.gov.br

Fabiano Pereira – PT - fabiano.pereira@al.rs.gov.br

Francisco Appio – PP - francisco.appio@al.rs.gov.br

Pedro Westphalen – PP - pedro.westphalen@al.rs.gov.br

Nelson Marchezan Jr. – PSDB - nelson.marchezan@al.rs.gov.br

Adroaldo Loureiro – PDT - adroaldo.loureiro@al.rs.gov.br

Giovani Cherini – PDT - giovani.cherini@al.rs.gov.br

Iradir Pietroski – PTB - iradir.pietroski@al.rs.gov.br

Marquinho Lang – DEM - marquinho.lang@al.rs.gov.br

Luciano Azevedo – PPS – luciano.azevedo@al.rs.gov.br

Bancada do DEM - bancada.dem@al.rs.gov.br

Bancada do PDT - bancada.pdt@al.rs.gov.br

Bancada do PP - bancada.pp@al.rs.gov.br

Bancada do PPS - bancada.pps@al.rs.gov.br

Bancada do PRB - bancada.prb@al.rs.gov.br

Bancada do PSB - bancada.psb@al.rs.gov.br

Bancada do PSDB - bancada.psdb@al.rs.gov.br

Bancada do PT - bancada.pt@al.rs.gov.br

Bancada do PTB - bancada.ptb@al.rs.gov.br

O PL 154/2009 é de autoria do Dep Edson Brun [PMDB] e altera toda a legislação ambiental do RS. Recebeu parecer favorável do relator Dep . Marquinho Lang [DEM].

Além disso, o Dep. Fernando Záchia [PMSDB] pediu preferência, ou seja, pede prioridade para que o mesmo seja votado rapidamente.

O PL pode ser votado na próxima terça, 27/10, na Comissão de Constituição e Justiça, às 9 horas.

A mobilização foi proposta pela APEDeMA-RS e nós já encaminhamos nossas mensagens aos deputados e às suas bancadas.

Leia também PL 154: Futuro Desastre Ambiental no RS

Atualizado em 26 de outubro de 2009 às 16h43min.

Debates JornalismoB

Não percam! A Conferência Estadual de Comunicação ocorre nos dias 3 e 4 de novembro na Assembleia Legislativa do RS, auditório Dante Barone, a partir das 8 horas.

Informe Cultural

É hoje!Saiba mais AQUI.

Manifesto em defesa do MST

Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais

As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.

Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.

Bloquear a reforma agrária

Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário desloca-se dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.

Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais como única alternativa para a agropecuária brasileira.

Concentração fundiária

A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no primeiro semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência

A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.

É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.

Contra a criminalização das lutas sociais

Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.


Ana Clara Ribeiro
Ana Esther Ceceña
Boaventura de Sousa Santos
Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Claudia Santiago
Claudia Korol
Ciro Correia
Chico Alencar
Chico de Oliveira
Daniel Bensaïd
Demian Bezerra de Melo
Fernando Vieira Velloso
Eduardo Galeano
Eleuterio Prado
Emir Sader
Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Heloisa Fernandes
Isabel Monal
István Mészáros
Ivana Jinkings
José Paulo Netto
Lucia Maria Wanderley Neves
Luis Acosta
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Maria Orlanda Pinassi
Marilda Iamamoto
Maurício Vieira Martins
Mauro Luis Iasi
Michael Lowy
Otilia Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Reinaldo A. Carcanholo
Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
Roberto Leher
Sara Granemann
Sergio Romagnolo
Virgínia Fontes
Vito Giannotti

ASSINE A PETIÇÃO AQUI!!!!!!

Imagem: Brasil de Fato

Jacques Alfonsín: CPMI é para ocultar dados do IBGE

Notícia da Agência Chasque:

RS: Advogado afirma que CPI quer desmoralizar MST

Procurador aposentado do Estado e mestre em Direito, Jacques Alfonsin, afirma que a CPI Mista criada no Congresso quer desmoralizar o movimento. Para o advogado, deputados e senadores querem criar um fato para esconder números do IBGE sobre reforma agrária.

Porto Alegre – A oposição no Congresso Nacional quer investigar o financiamento com verbas públicas de associações que teriam ligação com o Movimento Sem Terra (MST). Os parlamentares alegam que entidades estariam repassando ao MST recursos públicos. A Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) foi assinada por 210 deputados e por 36 senadores.

Agora, o Congresso tenta, mais uma vez, investigar as fontes de financiamento do MST. Entretanto, para o advogado Jacques Alfonsin, esse não é o real objetivo da CPI. Para ele, a Comissão quer desmoralizar o movimento. Além disso, Alfonsin afirma que os parlamentares querem criar uma cortina de fumaça para encobrir os casos de corrupção no Congresso.

“Já foi realizada uma CPMI, no passado, que desencadeou perseguirão a ONG’s e pessoas jurídicas ligadas ao movimento no país inteiro. O Tribunal de Contas da União examina com lupa, toda e qualquer aplicação que essas ONG’s e pessoas jurídicas executam em favor do movimento. Muitas dessas diligências, ainda estão em pleno andamento. De forma que, o que se quer fazer é requentar uma investigação para criar um fato capaz de dar voz e vez a esses deputados da Bancada Ruralista , como Roberto Caiado (DEM), Onyx Lorenzoni (DEM) e a senadora Kátia Abreu (DEM), para tentar desmoralizar o movimento. Não vão conseguir”, relata.

Jacques Alfonsin diz ainda que as investigações querem criar fatos para esconder os dados do Censo Agropecuário do IBGE. O estudo mostra que, no Brasil, ainda existe muita concentração de terra em mãos de poucas pessoas. O levantamento mostrou que os pequenos proprietários da agricultura familiar produzem muito mais com pouca extensão de terra.

Mesmo assim, diz o ex-procurador, a reforma agrária não avança. Estudos realizados por advogados ligados aos movimentos sociais e procuradores do INCRA apontam que mais de 200 ações de desapropriação de terras estão paradas no Brasil.

“O número de mais de 200 ações de desapropriação de terra paradas pela força que a Bancada Ruralista tem não só junto ao Congresso Nacional, mas também junto ao Judiciário. Com todo o tipo de requerimento de perícia que ela (Bancada) usa para evitar que os latifúndios sejam desapropriados. Isto que eles fazem não é considerado violação de lei, agora, quando um pobre coitado que não tem onde colocar o pé ocupa um latifúndio, aí a gritaria é geral”, avalia.

A presidência e a relatoria da CPMI devem ficar nas mãos de partidos aliados do Palácio do Planalto. Para constranger a oposição, os governistas também devem pedir para a CPI investigar as finanças de entidades patronais como a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), que é presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-GO).

Imagem: MDA.

Movimentos sociais debatem Comunicação na Conferência Livre de Porto Alegre

Por Márcia Martins

Com pequenas inserções e ajustes nas propostas para democratizar os meios de comunicação no Brasil, os movimentos sociais e de trabalhadores demonstraram coesão na Conferência Livre de Comunicação de Porto Alegre, que reuniu mais de 80 participantes, quarta-feira (21/10), na Casa dos Bancários. Mais de 40 propostas foram apresentadas para os eixos de produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania: direitos e deveres.

O encontro, durante todo o dia, foi preparatório à Etapa Estadual da 1º Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), marcada para os dias 3 e 4 de novembro, na Assembléia Legislativa do Estado.

Organizado pela Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação, a Conferência Livre foi aberta pelo professor da PUC, Pedrinho Guareschi, que falou sobre a importância de democratizar a informação no País. “Porque a mídia brasileira tem dono. Não mais do que 10 grupos de famílias detém mais de 90% de tudo o que é veiculado hoje na mídia”, informou o sociólogo. Pior do que isto, Guareschi afirmou que algumas destas famílias chegam a produzir, elas próprias, até 90% do que divulgam. “Existe alguma democracia nisto e onde fica a palavra dos outros cidadãos”, provocou.

O deputado estadual Raul Pont (PT/RS), afirmou que a Assembléia Legislativa acertou ao convocar a Conferência Estadual, para os dias 3 e 4, uma vez que o Governo do Estado não chamou a preparatória. “O desafio está posto. Este é o momento de recolher teses e produzir projetos para sistematizá-los e levá-los à Confecom”, disse. De 1998 para cá, segundo Pont, não houve nenhum avanço na democratização da comunicação. “O que se viu foi a consolidação das grandes redes que controlam a mídia no Estado”, assegurou.

A 1ª Confecom, chamada pelo presidente Lula, após muita pressão dos movimentos sociais, deverá ocorrer nos dias 14 a 17 de dezembro, em Brasília. Para discutir o encaminhamento de propostas e o engajamento de toda a sociedade civil gaúcha na 1ª Confecom, através da apresentação de teses e indicação de Delegados, a Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação tem cumprido uma extensa agenda, em que orienta sobre a necessidade da discussão e da realização de conferências municipais.

Fonte: Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação

Nasce a Rede Mulher e Mídia

Grupo de Trabalho propõe criação de rede nacional

Uma das deliberações da plenária final de nosso seminário foi a formação de um Grupo de Trabalho que teria como função sistematizar as propostas feitas durante o evento – que resultaram na elaboração da Plataforma das Mulheres para a Conferência de Comunicação – e também apresentar uma proposta de funcionamento para uma rede nacional que trabalhasse os temas debatidos no seminário. Este GT, que funcionou de abril a setembro, contou com a participação de 34 companheiras, de todas as regiões do país, e, na última quinta-feira (08/10), concluiu os seus trabalhos.

Eis a proposta do GT, que agora será apresentada a todo o movimento:

Rede Mulher e Mídia

1. Composição Provisória: Todas as participantes que estiveram e/ou se inscreveram para o seminário e todas as entidades que já integram a Articulação Mulher & Mídia.

2. Objetivo geral: Atuar na luta pela democratização da mídia e em defesa do direito à comunicação a partir de uma perspectiva feminista, exercendo o controle social da imagem da mulher na mídia e promovendo a diversidade de gênero, raça/etnia e orientação sexual nos meios de comunicação.

3. Forma de funcionamento: Será criado um Comitê de Animação da Rede Mulher e Mídia, composto por militantes e organizações que atuam em diferentes temáticas/questões dentro do movimento de mulheres. Este Comitê de Animação será composto por 9 pessoas, de todas as regiões do país, renovado a cada dois anos. A escolha dessas pessoas deve ser feita num amplo processo de participação. De acordo com a demanda e iniciativa das mulheres, podem ser criados comitês locais, abertos à participação de militantes e organizações do movimento de mulheres. As tarefas dos comitês, tanto no plano local quanto nacional, serão de articulação, mobilização, elaboração, articulação, ações diretas, controle social, entre outras.

4. Ferramentas de comunicação: Será criada uma lista na internet, assim como será mantida a edição eletrônica do boletim.

Fonte: Boletim nº 5 da Articulação Mulher e Mídia, enviado por endereço eletrônico.

Três perguntas a Adão Paiani*

Assim que começamos a ler os artigos de Adão Paiani, publicados no RSurgente, ficamos curiosos em saber o que o levou a buscar a blogosfera e qual a opinião que ele teria sobre a mídia corporativa.

Decidimos, então, enviar-lhe três perguntas, cujas respostas vocês conferem abaixo:

Dialógico: 1. Qual a sua visão da mídia antes dos fatos que o levaram a escrever para a blogosfera?

Adão Paiani: Não era diferente da que tenho agora. Sempre tive muito clara a existência de uma relação absolutamente promíscua entre a grande mídia, e não apenas entre essa, como corporações, mas também individualmente entre determinados jornalistas e comunicadores, e os mandachuvas do momento, sejam eles quais forem. O poder e suas benesses têm um fantástico poder de atração. Não vamos nos esquecer que mídia é business; e se a essa visão somar-se uma falta de compromisso com a verdade e o interesse da sociedade; já sabemos no que dá.

Olhando para trás e analisando fatos da história recente do nosso país, como a campanha pela anistia, pelas diretas, o impeachment do Collor; é fácil constatar que eles só ganharam manchetes nas primeiras páginas quando não havia mais como segurar, desconstituir ou ignorar o apelo das ruas. Mas até o último segundo, as mídias e profissionais comprometidos com o establishment, defenderam os interesses de quem lhes acenava com polpudas verbas de publicidade, e outras coisas mais, em troca de uma pauta domesticada, covarde e conivente. O que menos interessa para essa gente é o interesse público. Aí querer falar em imprensa livre num contexto desses é conversa mole pra boi dormir.


D: 2. Em que momento o senhor percebeu que seria necessário escrever para a blogosfera?

AP: Há bastante tempo que eu já acompanhava determinados blogs. Gosto da discussão livre de idéias e a interação entre quem escreve e quem lê e opina. É um espaço plural, de exercício dialético e que cada vez mais pelas suas características se transforma em um instrumento poderoso de disseminação de idéias.

A mídia convencional mantém com seus colaboradores uma relação igualmente convencional. O espaço para exercício de uma visão crítica é muito limitado e condicionado aos interesses dos quais falei anteriormente. Como permitir a crítica ao anunciante? Como apontar as falhas dos poderosos, quando essa relação de poder pauta, dentro de um veículo convencional, o que deve ou não deve ser publicado; deve ou não deve ser mostrado?

No meu caso pessoal, a busca pela blogosfera foi uma conseqüência natural do processo que vivenciei quando de minha saída do governo. Saí de um governo que, não contente em afastar fisicamente quem se contrapõe a suas práticas criminosas, também busca desacreditar e silenciar os desafetos. E sabe que tem poder para isso na mídia corporativa. Só que, sem falsa modéstia, comigo eles tomaram o bonde errado; pelo simples fato de que tenho o que dizer, e sei como dizer.

Pensando que me silenciariam com a mera exoneração de um cargo e com a certeza de que não teria espaço nos espaços que eles dominam; acabaram abrindo caminho para que eu pudesse expressar minhas idéias a um público qualificado, formador de opinião e que pode ser atingido rapidamente, sem intermediários, com a possibilidade de um debate enriquecedor.


D: 3. Como avalia a relação da mídia corporativa com os acontecimentos envolvendo a política no RS?

AP: Promíscua, indecente, imoral, abjeta, vergonhosa; e por aí eu poderia ficar desfiando um corolário de outros qualificativos de igual calibre. Mas também não é pra menos. O que o Governo YRC tem despejado de dinheiro na mídia guasca é algo que duvido tenha precedentes desse porte.

Temos hoje dois tipos de posicionamento da imprensa gaúcha com relação às denúncias contra Yeda e sua quadrilha. Uma parte finge exercer um jornalismo imparcial; na base do “morde, assopra”, muito mais assoprando do que mordendo. A outra descaradamente defende o pior governo da história do Rio Grande, sem se ater a tudo que já foi provado e faz uma leitura Orwelliana da realidade; onde mentira é verdade, promiscuidade é pureza, falta de caráter é valor.

Mas é claro que não podemos creditar à permanência de Yeda e sua quadrilha apenas aos seus lacaios da imprensa. Como disse no início, por mais que exista essa relação espúria entre governo e mídia corporativa, a voz e a pressão das ruas sempre poderão falar mais forte.

O que temos é uma conjunção de fatores; um ambiente que favorece a um governo de ratos se manter a tona. Além da mídia, uma base parlamentar comprada por um valor em muito superior ao que realmente vale; e uma opinião pública que não se manifesta com a veemência que deveria. Sem tomada de consciência da sociedade, e uma verdadeira mobilização popular, continuaremos a ser espoliados até o fim. E ainda mais além.

*Adão Paiani, advogado e ex-Ouvidor da Secretaria da Segurança Pública do Governo YRC, exonerado após ter denunciado vazamento de escutas do Sistema Guardião.
Foto: Guerreiro/AG AL.

Santiago

Cambada

Por Adão Paiani

Dei-me ao trabalho de assistir alguns trechos da longa sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as denúncias de corrupção contra o Governo de Yeda Rorato Crusius, ocorrida na segunda-feira (19/10), e transmitida pela TV Assembléia. Sim, porque não sei se todos sabem, essa CPI foi criada para investigar a corrupção iniciada antes, mas mantida, aprimorada e defendida nesse governo, por uma quadrilha organizada para assaltar os cofres públicos, ao contrário do que parece acreditar a base de sustentação da nossa angelical Governadora na Assembléia Legislativa do Estado.

Só o que pude ver, foi o suficiente para considerar aquilo uma das coisas mais vergonhosas a que tive o desprazer de presenciar na minha vida. E olha que já vi coisa feia por aí. Se aquele festival de barbaridades fosse minimamente mostrado pela TV aberta, tenho a certeza de que causaria uma verdadeira comoção popular. É óbvio que justamente por isso tais coisas não são mostradas. Afinal, quase 200 milhões de verbas publicitárias distribuídas pelos diversos órgãos da administração pública estadual, apenas em 2008, beneficiando desde a grande mídia até aos pequenos jornalistas movidos a jabá, têm lá o seu poder de convencimento e de construção de pautas.

Aliás, na sexta-feira passada, foram trazidas a público as novas despesas feitas pela Governadora a bem da governabilidade do Estado; conjuntos de cama, mesa e banho, escolhidos com o apuro e bom gosto próprios de quem não paga a conta, e que superaram mais de trinta mil reais em 2008; e que hoje encontram-se em lugar incerto e não sabido, segundo declarou a nobre defesa de YRC. No sábado, matéria de importante revista de circulação nacional trouxe, mais uma vez, novidades sobre os processos que tramitam no STF, e que envolvem cada vez mais os amigos do peito da ilustre mandatária maior do Estado. Leva um pufe verde-kiwi e um jogo de toalhas frapé quem aparecer com uma capa de qualquer jornal da mídia guasca que tenha feito alguma referência a isso.

Mas voltando à sessão a que me referia; nós, gaúchos, até bem pouco tempo, com a humildade que nos caracteriza, nos referíamos a certas práticas políticas e posturas parlamentares como típicas dos sertões do Brasil; mais especificamente, da política nordestina. Tudo aquilo era muito distante da nossa tradição, do nosso elevado grau de politização, (etc., etc., etc.). Perdão, irmãos nordestinos, a gente não sabia o que dizia.

Ou uma parcela significativa dos nossos deputados aprendeu muito bem e agora executa com primor o que viu por outras plagas, ou a imagem que tínhamos de nós mesmos fazia parte de uma megalomania coletiva. Prefiro ficar com a primeira opção, que dói menos.

Os que tiveram a oportunidade, a paciência e o estômago de assistir ao filme por inteiro puderam presenciar um festival de vilanias, de torpezas, de safadezas e desfaçatez de corar frade de pedra; e de sair aos gritos chamando o bandido. Espero que pais zelosos tenham pelo menos tido o bom senso de tirar as crianças de perto. Chamar o “fala liderança”; bem capaz! Aquele Federal das empreiteiras, nem pensar. O ex-coordenador-arrecadador de campanha; sem chance. Presidente e vice do banco estatal gaudério; jamais, vai prejudicar a imagem da instituição. Suicídio numa hora dessas chega a ser uma obrigação.

A única coisa que ainda salva o que nos resta de vergonha na cara, é uma minoria valente, que quer realmente investigar e punir a quadrilha que tomou de assalto a máquina pública do Estado, e que continua a espoliá-lo, e ao seu povo, com a cumplicidade de uma base que não tem condições morais de ter assento em um parlamento com quase 175 anos de história. Mas essa mesma minoria está, ao menos por ora, submetida ao deboche e à absoluta falta de noção de uma pretensa maioria; que não se mostra digna sequer dos votos que recebeu em suas bases eleitorais, e menos ainda do Rio Grande; ao menos aquele do nosso imaginário coletivo.

Questões de ordem, inversões de pauta, procrastinações, tudo no limite da prevaricação; mas usados para tentar jogar para debaixo do tapete o assalto aos cofres públicos e, mais do que isso, a dignidade de todo um povo. Que triste momento para uma casa que já abrigou Bento Gonçalves, Silveira Martins, Getúlio Vargas, Leonel Brizola, Carlos Santos, Alberto Hoffmann. Sem me render a um saudosismo idealista, mas esses eram homens que souberam honrar o mandato que receberam, e por mais críticas que possa se fazer a eles, não podemos negar que eram, decididamente, de outra estirpe. Pelo menos atendiam por seus nomes próprios, e não por apelidos; que a essa altura do campeonato mais parecem alcunhas vulgares.

Mas por serem vinagre barato, e não vinho de boa cepa, nada interessa a alguns desses de hoje. O momento é o que importa. Os compromissos assumidos com a “liderança” de plantão. As trocas de favores, os cargos; uma verbinha aqui e acolá. E quando faltam os argumentos, o que dada à baixa qualificação intelectual de muitos, acontece com assustadora freqüência; o negócio é dizer que quer “investigar tudo”! Os corruptos de vocês são tão bons quanto os nossos! Não investiguem aqui que a gente puxa lá de trás! Como se a safadeza fosse melhor ou pior, ou exclusividade dessa ou daquela grei partidária ou cor ideológica. Esquecem que safado é safado, ladrão é ladrão; independente de onde se esconder. O que milhões de gaúchos a essa hora querem saber é onde foi parar nosso dinheiro; e que a corja responsável por isso seja punida. Simples assim.

Realmente; pra encerrar, só uma palavra me socorre nessa hora para qualificar os responsáveis pelo saque e aqueles que pela cumplicidade e/ou omissão, também o são pela impunidade; e digo sem medo:

Cambada!

Conferência Livre de Comunicação

É amanhã!
Participe!

Clicar na imagem para ampliá-la.

Conferência Livre será amanhã!

Não perca!

Credenciamento às 8h30min.
Casa dos Bancários, Gen. Câmara 424.

Curso Mídia, Democracia e Políticas Públicas

Inicia hoje, a 2ª edição do Curso Mídia, Democracia e Políticas Públicas entre os dias 19 e 23 de outubro de 2009, a partir das 19h, no CPERS Sindicato, situado na Av. Alberto Bins, 480, centro de Porto Alegre, uma promoção do grupo de pesquisa CEPOS [Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade].

Segue a programação:

Programação:
19/10 (seg) - Políticas de Comunicação no Brasil
Dr. Valério Cruz Brittos (Unisinos)
Dr. Eugenio Bucci (USP)

20/10 (ter) - Indústrias culturais
Prof. Ms. Luciano Correia dos Santos
Msto. Andres Kalikoske
Msta. Rafaela Barbosa

21/10 (qua) - Debate entre entidades da sociedade civil, visando a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)
Mediador: Msto. Rodrigo Jacobus

22/10 (qui) - Digitalização
Ms. Paola Madeira Nazário
Ms. Nádia Schneider
Msto. Denis Gerson Simões

23/10 (sex) - Padrão tecno-estético alternativo
Dr. Bruno Lima Rocha
Msta. Ana Maria Oliveira Rosa
Msta. Maíra Bittencourt

Informações e inscrição:Tel.: (51) 3591.1122 – ramal 1356
Site: www.grupocepos.net

No próximo dia 18 de Outubro, a campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania" comemora a quarta edição do Dia Nacional Contra a Baxaira na TV. Neste dia, haverá a exibição do programa Ver TV Especial às 17:00 h na TV Brasil e TV Câmara, onde será divulgado o resultado da enquete sobre qual é o melhor programa da TV aberta. Por isso, convidamos você telespectador a votar na nossa enquete. Vote, participe, sua atitude faz toda a diferença! Para votar acesse:

http://www.eticanatv.org.br/index.php?sec=1&cat=1&pg=28&poll_id=7

Assessoria de Comunicação
Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania"
(61) 3216-6574

Brasil: as olimpíadas no picadeiro

Por Bruno Lima Rocha*

Na sexta-feira dia 02 de outubro, o país dos extremos viveu mais um contra senso. Diante de um mundo atônito, a capital da Dinamarca fora palco do reinado brasileiro na diplomacia de tipo corações e mentes globalizadas. Detalhe, lá não estavam os chefes de Estado em Cristiânia. Era para valer mesmo. A ex-colônia de Portugal derrotara na disputa para cidade-sede das Olimpíadas de 2016 a Espanha com a capital castelhana de Madrid, ao Japão e sua imperial Tóquio e até a cidade de Chicago, berço adotivo do presidente do Império. Ainda assim, o Rio de Janeiro dos mais de 2 milhões de favelados vivendo sob a disputa do Estado, do Estado paralelo sob a alcunha de milícia (para desgraça da esquerda que cunhara esse conceito contra o militarismo) do semi-Estado das redes de quadrilhas que a mídia de sempre insiste em chamar de crime “organizado”. Pois é a antiga capital do Reino Unido de Brasil, Portugal e Algarve quem vai sediar a festa dos deuses do Olimpo recriada para o mundo industrial do século XIX.

Diante do espetáculo do pior do Brasil, quando um ex-sindicalista que nunca foi de esquerda elogia mundialmente o homem de confiança da Adidas, o sr. João Havelange (jogador de pólo aquático que se fez cartola do futebol mundial), me vi na obrigação de constatar obviedades pouco ou nada reveladas. Vamos a alguma delas.

Recados midiáticos das mega-construtoras

Logo nas horas posteriores à vitória no Comitê Olímpico Internacional (COI), a mesma mídia de sempre começara, através de seus telejornais semelhantes, a bater na tecla da flexibilização de leis e proteções do meio ambiente. É óbvio. Se a realização dos Jogos implica em celeridade, por tanto, “a lei, ora a lei”. Diante da barbárie orçamentária de lesa humanidade dos Jogos Panamericanos na mesma cidade, estamos diante de uma situação onde tudo pode vir a ocorrer. O orçamento do Pan já foi algo de absurdo, quando estourou todos os limites de previsibilidade elevando gastos acima do que fora previsto. Porque será que nas Olimpíadas será distinto? Por passe de mágica? Sob comentários de especialistas em economia que fingem nada saber do país de Celso Furtado, chamam a atenção do “custo Brasil” e dos entraves da legislação dos “eco chatos”. Se um leitor mais atento supuser de que se trata de um conjunto de chavões assimiláveis, acerta no alvo. Quem imagina que os conceitos na forma de tele mensagem facilmente reproduzível, também acerta! Assim, através do absurdo de propor a ilegalidade em prol da acumulação de capital particular financiado de forma escancarada pelo Estado, recebemos a primeira mensagem dos agentes econômico-midiáticos e das cabras balindo a reprodução ideológica do sistema de dominação. “Ô abre alas porque as incorporadas e empreiteiras querem passar a patrola!” E querem mesmo.

E a “ordem urbana” do Rio, como será garantida?

No esforço do Pan, o governador tucano convertido ao PMDB chaguista para se aproximar de Lula, Sérgio Cabral Filho (ex-senador pelo PSDB eleito em 2002, antes fora deputado estadual de plumagem tucana por três mandatos), aumentou a escalada da repressão social em nome da higiene da cidade. Na ocasião, entre fevereiro e junho de 2007 (um mês antes do Pan) as forças da “ordem” promoveram a morte de 1238 pessoas e 788 feridos. Na maioria dos casos, não houve sequer inquérito e menos ainda cobertura jornalística. O enunciado simples: “a polícia matou não sei quanto traficantes ontem no Morro tal...” e já está resolvido o problema de investigar os crimes de Estado. Agora, que o Brasil está por cima da carne seca dos bens simbólicos mundiais, o que virá por diante?

O pior do Brasil transmitido para o mundo

O governo de Lula, o mesmo que cortou em 85,69% o orçamento do Ministério do Esporte (ME) para 2009, comemora a realização de uma Olimpíada no Brasil. Entramos em júbilo quando o Rio de Janeiro foi eleito como cidade sede das Olimpíadas de 2016. O presidente fez-se acompanhar por um verdadeiro séquito de atletas, ex-atletas, dirigentes esportivos, personalidades, ministros e políticos no exercício do mandato.Como já disse acima, era o pior do Brasil reunido. Políticos de duvidosa trajetória disputavam pixel a pixel a pose de papagaio de pirata do ex-metalúrgico quem encarna o sonho americano. A euforia emplacou sob a batuta de Lula e Carlos Arthur Nuzman, com a áurea de Pelé vestido como Édson Arantes (o mesmo da verba da UNESCO que sumira); contando a legião de presentes com direito ao “bispo” e senador neopentecostal Marcelo Crivella (PRB do RJ), do ex-homem de confiança de Orestes Quércia, o presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP) e do Udenista travestido (um migrante de legendas assim como seu ex-mentor César Maia) chamado Eduardo Paes (agora no PMDB chaguista), prefeito do Rio. Para apimentar o baile, levaram a Mr. Meirelles, o encarregado do sistema financeiro para pregar a ordem a partir do Governo do Copom que o tem como Executivo-Chefe do Brasil S.A. Este declarara como fonte fidedigna às estimativas do Banco Mundial (sim, este mesmo) prevendo o Brasil projetado como a 5ª economia do mundo em 10 anos. Com tamanha equipe, a trupe se sentia em casa. A glória atingiu a todas e todos. Autoridades choraram copiosamente e cantaram com desenvoltura. A empolgação de muitos é a acumulação de poder e recursos de alguns.

Um país olímpico sem esporte de base

Se não fosse tão crítico, poderia crer no quesito celebração, e tudo estaria quase “perfeito”, caso não faltasse o principal elemento. Na festa olímpica brasileira, faltou o direito ao esporte. Logo após o anúncio acompanhei toda a mídia possível, com especial atenção aos críticos da realização dos Jogos. Não foram poucos e todos com alguma fundamentação bem razoável. A preocupação majoritária, muito justa por sinal, era a de superfaturamento das obras no Rio, a julgar pela balbúrdia no Panamericano de 2007, com previsão inicial de gastar R$ 720 milhões, passou os R$ 4 bi no torra-torra de final de prazos.

Mas, os críticos se ativeram nos problemas de corrupção de fazer dos Jogos Olímpicos uma instrumentalização do governo que se vai. Infelizmente, nenhuma palavra foi dita a respeito do Ministério do Esporte (ME), seu orçamento ínfimo e da ausência do esporte olímpico como base da educação física brasileira. Trata-se de um problema de fundo estrutural e não vejo autoridade neste governo de turno ou nos anteriores com disposição para aí intervir. O pior, a ausência de exercício do ato de governo não me espanta.

O Estado brasileiro faz tudo ao contrário. A educação para o desporto não deveria ser uma atividade vinculada somente à Secretaria Nacional de Esporte Educacional (SNEED), órgão da pasta comandada pelo homem da cota do PC do B no 1º escalão, o ex-presidente da UNE, Orlando Silva Jr. Mas, o esporte de base, teria de ser parte do orçamento do Ministério da Educação (MEC). Subordinadas ao ME, as práticas desportivas ficam restritas a ações de tipo terceiro setor e repartindo as migalhas de um orçamento que, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), em março deste ano foi reduzido de quase nada a nada, passando de R$ 1,37 bilhão para míseros R$ 196,8 milhões. Dentro deste parco recurso está a SNEED com os programas Segundo Tempo (com extensão para o Recreio nas Férias) e Programas Esportivos Sociais (PES projetos especiais para criança e adolescente). Ambos têm como base parcerias de entidades privadas, sendo que o PES é essencialmente financiado pela isenção fiscal. Ou seja, se não há universalização, não há política pública. E viva o terceiro setor e a terceirização (me perdoem a redundância) forçada por parte das autoridades constituídas no regime liberal-democrático!

Estas atividades não deveriam passar pela via crucis de editais e entidades proponentes, mas sim existirem como disciplinas de contra turno da rede pública de ensino fundamental e médio. Se a prática de modalidades olímpicas é um direito, a juventude brasileira não poderia jamais ser vista como “público alvo” de projetos terceirizados. Ou a nação assegura esse direito através da motivação pelo empreendimento olímpico, ou não resolveremos este problema jamais. É a partir de agora ou nunca.

Apontando conclusões iniciais

O país não tem esporte de base e nem acesso como política pública ao esporte educacional. É obvio que se o COI fosse sério como movimento olímpico deveria exigir medidas de universalização do esporte na infância e na juventude. Além deste problema estrutural, a realização das Olimpíadas no Rio vai implicar uma tentativa de re ordenamento urbano (para as áreas mais carentes em rota de colisão com os Jogos) e ao mesmo tempo uma investida já iniciada de desordenar todo o possível para atender a especulação imobiliária.

Já como projeção política, vê-se o lobby das empreiteiras e de especuladores já jogando pesado, tendo como interlocutor a quase totalidade da mídia corporativa de circulação nacional. Daí virão “futuras sobras de campanha” regadas a balde cheio. Não podemos nos esquecer que 2016 é ano eleitoral, implicando na sucessão da sucessora ou opositor de Lula. Que me desculpem os artistas de circo pela comparação injusta, mas o picadeiro está montado sob uma lona de ver estrelas pelos seus buracos.

*Bruno Lima Rocha, cientista político com doutorado e mestrado pela UFRGS, jornalista formado na UFRJ; docente de comunicação e pesquisador 1 da Unisinos; membro do Grupo Cepos e editor do portar Estratégia & Análise.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos
Imagem: Internet

18 de outubro: Dia Nacional Contra a Baixaria na TV

Este ano a campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania” comemora a quarta edição do Dia Nacional Contra a Baixaria na TV. Desde 2006, a campanha promove diferentes ações para marcar a data. No próximo dia 18 de outubro, domingo, haverá um programa Ver TV Especial a partir das 17h que será exibido pela TV Brasil e TV Câmara.

O tema do Dia Nacional Contra a Baixaria na TV traz uma reflexão importante: Há qualidade na televisão brasileira? Para dar essa resposta à coordenação da campanha convidou especialistas ligados à comunicação, professores, estudantes, filósofos e psicólogos para indicar uma lista com os cinco melhores programas em exibição na TV aberta.

A partir das indicações foi elaborada uma enquete que está disponível para votação no site da campanha. Além da enquete foi realizada uma pesquisa de opinião na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. Trezentas pessoas foram entrevistas e opinaram sobre qual é o melhor programa da TV brasileira dentre os cinco programas indicados.

O resultado da enquete será divulgado dia 18 de outubro. A campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, desde sua criação em 2002, prima pela qualidade da programação televisiva e, ao denunciar os programas que desrespeitam os direitos humanos, pretende colaborar com a sua melhoria, já que a televisão constitui um importante instrumento na formação da cidadania.

Participe, vote, dê a sua opinião. Sua atitude faz toda a diferença! Para mais informações e contribuir com a enquete acesse: http://www.eticanatv.org.br/index.php?sec=1&cat=1&pg=28

Conheça os especialistas e demais convidados, dentro outros, que participaram das indicações dos melhores programas em exibição na TV aberta brasileira:

· Eugênio Bucci (Jornalista e Professor),

· Murilo Ramos (Professor),

· Venício de Lima (Professor),

· João Freire (Professor),

· Pedrinho Guareschi (Filósofo e professor),

· Padre Geraldo (Assessor da CNBB),

· Márcio Araújo (Jornalista),

· Toni Reis (ABGLT)

· Fátima Tassinari (ABGLT),

· Jacira Silva (Movimento Negro Unificado - MNU),

· Edgar Rebouças (Professor),

· Cleomar Souza Manhas (INESC),

· Denise da Veiga Alves (CIMI),

· Isabella Henriques (Instituto Allana)


Ana Lúcia Bonfim
Assessoria de Comunicação
Campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”
(61) 3216-6570